O Sistema de Incentivos Financeiros ao Investimento no Turismo (SIFIT III), apresenta incentivos atraentes para os investidores (Subvenção Reembolsável sem juros e Subvenção a Fundo Perdido). Sendo os seus principais objectivos, contribuir para a diversificação e melhoria da qualidade da oferta turística nacional, promovendo o desenvolvimento equilibrado das diversas regiões do país.
 

Tipos de projectos
Projectos de investimento que, contribuindo para a diversificação e melhoria da qualidade da oferta turística nacional, tenham por objecto a construção, ampliação e remodelação dos seguintes empreendimentos:

• Hotéis;
• Hotéis-apartamentos*;
• Pensões;
• Estalagens;
• Pousadas;
• Aldeamentos Turísticos*;
• Turismo de Habitação;
• Turismo Rural;
• Agro-Turismo;
• Turismo de Aldeia;
• Hotéis Rurais;
• Parques de campismo rurais;
• Parques de campismo públicos;
• Restaurantes declarados de interesse para o turismo;
• Outros Estabelecimentos declarados de interesse para o turismo.

Despesas não ilegíveis
Não poderão beneficiar de apoio, no âmbito do SIFIT III:

• Projectos que se destinem à construção ou à ampliação de empreendimentos, localizados em zonas consideradas sectorialmente saturadas pela Direcção Geral do Turismo;

• Projectos que se enquadrem em sistemas específicos de incentivos da mesma natureza criados no âmbito de programas de intervenção de política regional;
• Projectos que tenham por objecto empreendimentos a explorar, no todo ou em parte, em regime de direito de habitação periódica, de natureza real ou obrigatória;
• Projectos relativos a empreendimentos turísticos que tenham beneficiado, há menos de três anos contados do respectivo termo final de execução material, de incentivos atribuídos ao abrigo do decreto-lei n.º 215/92 de 13 de Outubro, ou do presente Sistema de Incentivos Financeiros ao Investimento no Turismo, salvo se o valor global dos incentivos não ultrapassar o valor máximo actualmente definido.

Condições de acesso da Entidade Promotora
Os promotores dos projectos de investimento candidatos aos incentivos estabelecidos deverão preencher cumulativamente as seguintes condições:

• Gozar de capacidade jurídica necessária para a prossecução da actividade turística;
• Possuir capacidade técnica e de gestão;
• Possuir situação económico-financeira equilibrada, isto é Autonomia Financeira igual ou superior a 20%, no ano anterior ao da apresentação da candidatura **;
• Contabilidade organizada e regularmente actualizada de acordo com o Plano Oficial de Contabilidade **;
• Comprovar não ser devedor ao Estado de quaisquer contribuições, impostos ou outras importâncias ou que o pagamento formalmente assegurado **;
• Situação regularizada com a Segurança Social e o Fundo de Turismo;
• Comprometer-se a afectar o projecto à actividade turística por um período não inferior ao estipulado, de acordo com a tipologia do projecto.

Condições de acesso do projecto
Os projectos candidatos deverão satisfazer as seguintes condições:

• Estabelecimentos, iniciativas, projectos ou actividades de interesse para o turismo, deverão ser previamente declarados pela Direcção Geral de Turismo.
• O inicio das obras não ser superior a três meses à data da apresentação da candidatura e desde que as mesmas não ultrapassem 25% do investimento total previsto em capital fixo.
• Viabilidade económica e financeira;
• Serem financiados, em pelo menos 25%, por capitais próprios ***;
• O investimento global, em capital fixo, avaliado a preços correntes, não inferior a 100 000 contos.

Os projectos de investimento relacionados com empreendimentos turísticos e com turismo no espaço rural deverão ser previamente aprovados pelas entidades competentes, de acordo com o estipulado respectivamente nos decretos-lei 167/97 (empreendimentos turísticos) e 169/97 (turismo no espaço rural), ambos de 4 de Julho.
 

Apoios financeiros
Os projectos enquadráveis no SIFIT III classificam-se por grupos, de acordo com o tipo de projecto a desenvolver. Do mesmo modo, os subsídios são atribuídos de acordo com o grupo em que o projecto se insere.

O valor máximo dos incentivos a conceder, por projecto, não pode ultrapassar 400 000 contos, exceptuando os casos das instalações portuárias e de apoio náutico e respectivos equipamentos, quando inseridas em marinas fluviais (fluvinas) e marítimas, portos de recreio ou docas de recreio, e dos parques temáticos com natureza cultural ou científica, declarados de interesse para o turismo, nos quais poderá ascender a 600 000 contos.

O único grupo que dá acesso a Subvenção a Fundo Perdido é o grupo III, sendo todos os outros caracterizados por Subvenção Reembolsável, na percentagem indicada. O reembolso é garantido pelo promotor mediante a apresentação de garantia bancária autónoma ou hipoteca, ou outra garantia eventualmente considerada aceitável pelo Fundo de Turismo. As comparticipações financeiras reembolsáveis são atribuídas nas seguintes condições:
 

Tipos de Projectos	Prazos de reembolso
Construção de estabelecimentos hoteleiros	reembolso no prazo de 15 anos, com 5 anos de carência
Construção, remodelação ou ampliação de restaurantes	reembolso no prazo de 7 anos, com 2 anos de carência
Restantes projectos	reembolso no prazo de 10 anos, com um período de carência de 3 anos.

Grupo I - Projectos de Construção, remodelação, ampliação e redimensionamento de:
 

Grupo II - Projectos de Construção, ampliação e remodelação dos seguintes estabelecimentos declarados de interesse para o turismo:

Tipo de Empreendimento	Taxa de Comparticipação
Instalações náuticas quando inseridas em marinas fluviais ou marítimas e portos ou docas de recreio	55%
Parques temáticos com carácter não sazonal	55%
Golfe	50%
Embarcações destinadas a passeios marítimos ou fluviais, de natureza turística ou cultural	45%
Instalações e equipamentos para salas de congressos e reuniões	45%
Instalações termais	45%
Restaurantes	40%
Outros empreendimentos de animação turística, de carácter cultural ou desportivo	40%

Grupo III - Projectos de recuperação ou adaptação de património quantificável como de relevante valor histórico, cultural ou arquitectónico, em ordem à construção, ampliação ou remodelação de:

Os apoios a conceder aos projectos inseridos neste grupo assumem a modalidade de subsídio misto ( subsídio a fundo perdido + subsídio reembolsável sem juros). Por outras palavras, o subsídio a fundo perdido, será calculado de acordo com o seguinte:
 

Projectos de recuperação ou adaptação de património qualificável como de relevante valor arquitectónico e histórico ou cultural:	75% de Subsídio a Fundo Perdido + 25% de Comparticipação Reembolsável sem juros
Projectos de recuperação ou adaptação de património qualificável como de relevante valor arquitectónico ou histórico ou cultural:	50% de Subsídio a Fundo Perdido + 50% de Comparticipação Reembolsável sem juros

Grupo IV
Projectos de turismo no Espaço Rural:
 

Tipo de Empreendimento	Taxa de Comparticipação
Hotéis Rurais	50%
Turismo de Aldeia	45%
Turismo de Habitação, Turismo Rural e Agro-Turismo com declaração de interesse arquitectónico e histórico ou cultural	45%
Parques de Campismo Rurais	40%
Turismo de Habitação, Turismo Rural e Agro-Turismo sem declaração de interesse arquitectónico e histórico ou cultural	35%

Para efeitos de cálculo do incentivo, em qualquer das suas formas, serão apenas consideradas despesas efectuadas com:

• Infra-estruturas e edifícios destinados ao exercício da actividade turística, com exclusão da aquisição de imóveis;
• Aquisição de equipamentos, com exclusão de bens em estado de uso;
• Acompanhamento técnico do projecto e estudos directamente associados à realização deste, excluindo os concluídos há mais de um ano à data de apresentação da candidatura.

Pagamento dos Incentivos
Os pagamentos do incentivo efectuam-se de acordo com uma das seguintes modalidades:

• Modalidade 1: após a utilização de 70% dos Capitais Próprios, comprovada pelo Fundo de Turismo através de documentos justificativos do pagamento das despesas e de verificações físicas ao local dos empreendimentos. Sendo o total repartido por várias prestações.
• Modalidade 2: à medida da evolução das obras, de acordo com a proporção do incentivo a conceder e mediante comprovação documental das despesas. O pagamento destes incentivos depende da apresentação de garantias bancárias pelo valor das libertações a efectuar, excepto no caso em que o promotor apresente uma garantia bancária autónoma, válida até ao termo do final do reembolso e de montante correspondente ao valor total do incentivo.
• Modalidade 3: através de quatro adiantamentos de 25% do montante do incentivo, sendo para isso necessário apresentar documentos justificativos das despesas relativas ao total do investimento correspondente ao adiantamento anterior. Neste modelo também se aplicam as regras anteriores.

Candidatura
Os processos de candidatura devem ser apresentados no Fundo de Turismo, nos quais deve contar o formulário e os documentos exigidos para a candidatura.
 

Zonas de Potencial Desenvolvimento Turístico
Os projectos de investimento localizados nestas áreas terão enquadramento imediato, beneficiando de um aumento da taxa de comparticipação de 5%. Trata-se de zonas objecto de programas de recuperação e desenvolvimento integrado ou áreas protegidas, a saber:

• PROAVE - Programa de Desenvolvimento Integrado do Vale do Ave - RCM 6/97 de 15/6
• PROSOUSA - Programa de Desenvolvimento Integrado do Vale do Sousa - RCM 164/97 de 25/9
• PRODOURO - Programa de Desenvolvimento do Douro - RCM 32/95 de 7/4
• PROCOA - Programa de Desenvolvimento Integrado do Vale do Côa - RCM 42/96 de 16/4
• PROESTRELA - Programa de Desenvolvimento Integrado da Serra da Estrela - RCM 46/98 de 30/3
• PROALENTEJO - Programa de Desenvolvimento Integrado do Alentejo - RCM 145/97 de 5/9
• AVNA - Programa de Intervenção do Norte Alentejano - consultar RCM 145/97
• EFMA - Plano Integrado do Alqueva - consultar RCM 145/97
• Plano de Intervenção das Aldeias Históricas de Portugal - DL 140/80 de 23/5 + DN 2/95 de 11/1
• Plano de Recuperação de Centros Rurais
• Rede Nacional de Áreas Protegidas.

• Outras zonas decretadas para o efeito pelo governo, mediante análise casuística do seu potencial turístico.