O PROCOM, insere-se na gestão global da Intervenção Operacional do Comércio e Serviços e é dotado de meios financeiros de natureza pública, co-financiados pelo FEDER- Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional.

Em vigor de 1994 a 1999 é aplicável a todo o território nacional. O objectivo é apoiar a modernização das empresas do comércio e do sector, apoiar os empresários de forma a se adaptarem às novas realidades do mercado e às necessidades dos consumidores, bem como estimular a organização das empresas e melhoria dos seus estabelecimentos.
 

O PROCOM, encontra-se estruturado em 4 áreas:

Áreas de apoio	COMPETÊNCIAS	INFORMAÇÕES
Dinamização Empresarial Projectos integrados Projectos pontuais	IAPMEI	IAPMEI
Cooperação Empresarial	DGCC	DGCC
Associativismo	DGCC	DGCC
Projectos Especiais	DGCC	DGCC

Tipo de Projectos
O PROCOM abrange projectos de investimento que se integrem nos sectores de actividade incluídos nas divisões 50, 51 e 52 da CAE (Rev. 2 - 1993).
 

Condições de acesso da Entidade Promotora

• Possuir capacidade técnica de gestão;
• Possuir de recursos humanos adequados à implementação do projecto ou prever acções de recrutamento e formação que o garantam;
• Apresentar uma situação económica e financeira equilibrada, designadamente, uma autonomia financeira mínima pré-projecto 15% e pós-projecto 25%;*
• Ter a contabilidade actualizada e organizada de acordo com o POC (ou no caso de projectos pontuais assumir o compromisso de cumprir essa condição);*
• Fazer prova de que não é devedora ao Estado e à Segurança Social;*
• Comprovar ter requerido registo no Cadastro Comercial ou no caso de novas empresas comprometerem-se a requerê-lo no prazo de 30 dias após a abertura;
• Empresas com actividade principal nas divisões 50, 51 e 52 da CAE.

Condições de acesso dos projectos

• Ter início após a data de apresentação da candidatura, com excepção dos estudos prévios de viabilidade;
• Ser financiado por capitais próprios em montante superior a 25% do valor global do investimento;
• Garantir o financiamento em capitais alheios na parte não comparticipada;
• Apresentar viabilidade técnica, económica e financeira;
• Situar-se nas zonas geográficas, a seguir mencionadas;
• Ter um valor mínimo de investimento, definido em função do tipo de projecto.

Documentação a apresentar na candidatura

• Formulário de Candidatura (Aprovado pelo Ministério da Economia)
• Diagnóstico da Empresa (Evolução Histórica / Opções de Modernização)
• Estudo de Viabilidade Económica e Financeira
• Documentação Complementar (Elementos que permitam avaliar a capacidade técnica dos promotores, elementos comprovativos do cumprimento das condições gerais e específicas de acesso, declaração da empresa em que não realizou individualmente ou em grupo, uma facturação anual superior a 10 milhões de contos - Projectos Integrados e de Cooperação)