Programa Operacional Iniciativa Comunitária Pequenas e Médias Empresas (IC PME) tem como objectivo reforçar a posição concorrencial das pequenas e médias empresas no seio da União Europeia, através da utilização adequada de factores de competitividade não directamente produtivos. Aplica-se a todo o território nacional até 31 de Dezembro de 1999.

A IC PME encontra-se estruturada em 4 Regimes de Apoio:
 

Regimes de apoio	Competências	Informações
À Competitividade das Empresas dos Sectores da Indústria, Comércio e Serviços às Empresas	IAPMEI	IAPMEI
À Competitividade das Empresas de Construção	IAPMEI	IAPMEI
À Competitividade das Empresas de Turismo	Fundo de Turismo	Fundo de Turismo
Ao Desenvolvimento de Competências Tecnológicas nas Empresas	Agência Inovação	Agência Inovação

No âmbito da IC PME entende-se por Pequenas e Médias Empresas aquelas que empreguem menos de 250 pessoas e tenham um volume de negócios que não ultrapasse 7,5 milhões de contos, excepto em casos previstos pelo regulamento.
 
 

Tipo de Projectos
Projectos de investimentos não directamente produtivos, aos quais poderão estar associados investimentos produtivos e acções de formação profissional, que respeitem as seguintes características:

• impacto significativo na modernização da gestão da empresa;
• integração num processo coerente de aquisição ou reforço da capacidade estratégica da empresa com reflexos na melhoria da sua competitividade.

Gestão das candidaturas
Na gestão das candidaturas intervêm:

• I.A.P.M.E.I., nos projectos candidatos aos Regimes de Apoio à Competitividade das empresas dos sectores da Indústria, Comércio e Serviços às empresas e de Construção.
• Fundo de Turismo, nos projectos candidatos ao Regime de Apoio à Competitividade das empresas de Turismo.
• A Agência de Inovação, nos projectos candidatos ao Regime de Apoio ao Desenvolvimento de Competências Tecnológicas.

Apoios financeiros
Os incentivos, a conceder, são na forma de Subsidio a Fundo Perdido, de 50% ou 70%, ao investimento elegível não directamente produtivo, e de Bonificação Dos Juros em 100% (empréstimo bancário ou locação financeira), no caso de investimento elegível directamente produtivo.

Caso os projectos incluam a possibilidade de formação profissional poderá haver majoração do incentivo em 15%. Se forem empresas aderentes a contratos sectoriais de adaptação ambiental poderá haver majoração do incentivo em 10%.
 
 

Condições de acesso da Entidade Promotora
As condições gerais de acesso são:

• Estar constituída à data da celebração do contrato
• Comprometer-se a manter uma contabilidade organizada segundo o P.O.C.
• Fazer prova de situação contributiva regularizada perante o Estado e a Segurança Social
• Ter a situação regularizada em termos de licenciamento da actividade a desenvolver
• Capital Social não ser detido em mais de 25% por empresas que não cumpram os critérios de P.M.E.
• Ter autonomia financeira igual ou superior a 20%

• Activo Líquido

Empresas de Construção:

• Incluir-se na secção F - Construção da C.A.E.
• Possuir até 250 trabalhadores regularmente inscritos na Segurança Social no ano anterior ao do início do projecto
• Comprovar que tem a situação regularizada em relação ao I.A.P.M.E.I.

• Incluir-se na secção C, D, G, grupo 634 da secção I, divisões 72, 73 e 74 da secção K e divisões 90 e 921 da secção O da C.A.E.
• Possuir até 250 trabalhadores regularmente inscritos na Segurança Social no mês

• Comprovar que tem a situação regularizada em relação ao I.A.P.M.E.I.

• Incluir-se na secção H, no grupo 633 da secção I e no grupo 711 da secção K da C.A.E.
• Possuir até 250 trabalhadores regularmente inscritos na Segurança Social no mês
• imediatamente anterior à data da candidatura
• Comprovar que tem a situação regularizada em relação ao Fundo de Turismo

• Empresas de qualquer sector de actividade com um numero de trabalhadores inferior a 500, de forma isolada ou em associação.
• Pessoas que queiram criar uma P.M.E. de base tecnológica, sobretudo quadros técnicos de empresas e do sistema científico, com formação avançada

Condições de acesso dos projectos
Tal como no caso dos promotores, existem condições gerais de acesso e existem condições às quais só alguns sectores da economia devem respeitar.

As condições gerais de acesso são:

• Incluir um diagnóstico estratégico da empresa (ameaças e oportunidades concorrenciais, pontos fortes e fracos, e necessidades de formação).
• Respeitar o esquema de apresentação do projecto de Investimento constante do anexo da Resolução de Conselho de Ministros
• Envolver um montante de Investimento elegível não directamente produtivo inferior a 100.000 cts
• Envolver um montante de Investimento elegível directamente produtivo, associado a Investimento não produtivo, que não ultrapasse o triplo deste (ou o quíntuplo, no caso da Construção)
• Demonstrar viabilidade técnica, económica e financeira, no caso de implementação de programas estratégicos de Investimento
• Garantir o financiamento do Investimento com um mínimo de 30% de capitais próprios, no caso de Investimentos não produtivos
• Garantir uma situação financeira pós-projecto equilibrada.

• Ter parecer favorável do I.C.E.P. quando se trate de projectos que envolvam promoção ou marketing
• Ter aprovação das autoridades competentes, de acordo com a natureza dos projectos, nomeadamente em área ambiental e de energias alternativas

Despesas elegíveis
São despesas que podem ser consideradas.

No âmbito deste projecto são consideradas despesas elegíveis:

• Despesas de investimento em capital fixo, que não seja directamente produtivo, material e imaterial. Por exemplo estudos de mercado, sistemas de informação, formação entre outros.

Despesas de investimento directamente produtivo, a excepção da compra de terrenos, veículos automóveis, equipamentos já usados; construção e custos internos da empresa.