iNFO-EXCLUSÃO
COMPREENDÊ-LA E COMBATÊ-LA
José Carlos Bregieiro
Ribeiro
Departamento de Engenharia
Informática
Universidade de Coimbra,
Portugal
jribeiro@student.dei.uc.pt
resumo
Aborda-se a temática da
info-exclusão provocada pela chegada da Internet e pelo crescente
desenvolvimento das Tecnologias da Informação.
Procura-se compreender as suas origens e extensão,
através da análise de algumas métricas e estatísticas, e destacam-se algumas
áreas de acção para combater o
problema atentando, fundamentalmente, na sua prevenção.
Para construir uma sociedade digital
será, portanto, necessário assegurar dois requisitos mínimos – meios e formação. O primeiro destes parâmetros pressupõe a existência de
condições de acesso individual, decorrentes da existência de equipamento e de
ligações à rede digital. O segundo relaciona-se com o ultrapassar de um limiar
mínimo de literacia informática, que permita ao indivíduo operar com um
computador ou outros meios que no futuro surjam.
Urge implementar acções
realistas com o intuito de “info-alfabetizar”, com
vista a não deixar aumentar o fosso que nos separa da sociedade que
pretendemos.
Palavras-chave
Info-exclusão; Ciber-exclusão; info-alfabetização;
exclusão social; descriminação; Digital Divide.
Introdução
Todos têm o direito de exprimir
e divulgar livremente o seu pensamento pela palavra, pela imagem ou por
qualquer outro meio, bem como o direito de informar, de se informar e de ser
informados, sem impedimentos nem discriminações.
Artigo 37.º (Liberdade de expressão e informação), ponto 1
Constituição da República Portuguesa
A chegada da Internet
redefiniu por completo os conceitos tradicionais e as nossas coordenadas de
referência. Esbateram-se fronteiras físicas, tornou-se próximo o que dantes era
distante. Tornou-se acessível o que dantes nem se sabia existir.
As Tecnologias de Informação
são já parte integrante no nosso quotidiano, ao ponto de já ser quase
impossível viver sem elas, e muito menos ignorá-las. Vocábulos como “software”,
“bit” ou “email” passaram a
ouvir-se em todo o lado, semeando a confusão entre os mais desprevenidos.
Info-exclusão, Ciber-exclusão,
Digital Divide ou Techno-“Apartheid” são todos termos
que se referem a um mesmo problema: a lacuna entre aqueles que podem
efectivamente usar as novas Tecnologia da Informação e ferramentas de
comunicação, como a Internet, e aqueles que não podem. Teme-se que a
info-exclusão se torne o analfabetismo do século XXI.
Reconhecendo a gravidade do
problema, muitas têm sido as entidades a debruçar-se sobre ele. Refira-se, a
nível europeu, o “Relatório de avaliação
do desempenho da iniciativa eEurope” [2], que
analisa o desempenho dos estados-membros na área das Tecnologias da Informação.
Em Portugal, no âmbito “Encontro sobre
Info-exclusão e Info-Alfabetização” que teve lugar
em 97, foi também elaborado um “Livro
Verde para a Sociedade da Informação em Portugal” [1], contendo propostas
de “medidas políticas a curto, médio e longo prazos, sobre as mais variadas
temáticas e implicações políticas, económicas, sociais e culturais da moderna
sociedade da informação”. Este texto foi, posteriormente, submetido à
apreciação da Assembleia da República.
São também de destacar
instituições como a “Web Accessibility Initiative” [6]
e a “Connecting
Canadians” [5], que têm vindo a desenvolver
esforços concretos com vista a mitigar as implicações do problema.
Compreender e
combater
A penetração da Internet nos agregados familiares da UE aumentou de cerca de 18% em Março de 2000 para 28% em
Outubro de 2000, 36% em Junho de 2001 e actualmente, em Dezembro
de 2001, está em 38%, o que significa que o rápido arranque verificado em
2000 e no princípio de 2001 pode ter atingido um limite.
O abrandamento na implantação da Internet pode ser explicado pelo
facto de as ligações à Internet estarem associadas à disponibilidade de
computadores pessoais, o que fixa um limite superior para a penetração.
A utilização da Internet no total da população é, no entanto, maior do que o demonstrado pelas taxas de
penetração da Internet no mercado doméstico. Em Novembro de 2001, quase
50% da população (com mais de 15 anos) utilizava a Internet em casa, no
trabalho, na escola, em locais de acesso público ou em deslocação. Mais de 80%
dos utilizadores da Internet conectam‑se pelo menos uma vez por semana.
Em valores absolutos, há quase tantos utilizadores da Internet na União
Europeia como nos EUA. A utilização da Internet é particularmente elevada nas
camadas jovens, nas pessoas com estudos superiores e nas que vivem na cidade.
Por exemplo, 40% das mulheres utilizam a Internet, em comparação com 56% dos
homens. Esta diferença apenas se alterou marginalmente durante o último ano: em
Outubro de 2000, 35% das mulheres e 50% dos homens responderam que
utilizavam a Internet.
A penetração da Internet nas empresas é muito mais elevada que a taxa relativa ao mercado doméstico.
Actualmente, quase 90% das empresas com mais de 10 empregados têm uma
ligação à Internet. Mais de 60% têm um sítio Web. Uma excepção importante é Portugal,
onde a penetração da Internet nas empresas apenas atinge dois terços de todas
as empresas e apenas cerca de um terço das empresas têm o seu próprio sítio
Web.
Ao nível das escolas, os números
revelam-se enganadores. Em Maio de 2001, mais de 80% das escolas da UE
estavam em linha. No entanto, o facto se estudar numa escola com acesso à
Internet não significa necessariamente que se tenha acesso à Internet, nem
implica que a Internet esteja a ser utilizada para aprender. Em mais de 10% das
escolas conectadas, os alunos não tinham acesso, dado que a Internet estava ser
utilizada para fins administrativos e não educativos. Além disso, a
conectividade continua a ser dominada pelas tecnologias de banda estreita: mais
de dois terços das conexões das escolas são RDIS e as restantes são sobretudo
efectuadas através de uma linha telefónica normal.
Os preços do acesso à Internet por telefone normal têm diminuído
continuamente e substancialmente nos últimos dois anos. Um estudo efectuado em
Novembro de 2001 demonstrou que para um utilizador doméstico típico (ou seja,
20 horas de utilização em horário económico), os custos mensais estão
actualmente entre 10 e 20 euros para a oferta mais barata na maioria dos
Estados-membros da União Europeia, incluindo custos das chamadas.
No respeitante à Internet em banda-larga, os preços são
ainda muito elevados e, por vezes, proibitivos. Os valores disponíveis sobre o
número de ligações em banda larga no mercado residencial indicam que a
implantação da banda larga varia muito segundo os Estados‑Membros:
a Alemanha tem mais de 2 milhões de assinantes da ADSL, a Bélgica quase
500 000 e o Reino Unido 250 000, enquanto que na Grécia, por exemplo,
não há serviços de banda larga disponíveis.
1. Tornar a Internet mais barata
A relação entre a penetração
da Internet e os e o seu custo é, claramente, inversa. É, portanto, necessário assegurar a disponibilidade de pontos de
acesso em locais públicos, como escolas ou bibliotecas, de forma a evitar a
exclusão de todos os que não dispõem de condições de acesso no lar ou no local
de trabalho, devendo evoluir-se no sentido de proporcionar a todos o acesso gratuito.
Dever-se-á também estimular a concorrência, de modo a
forçar a descida dos preços para valores mais baixos e evitar situações de
monopólio. A concorrência não faz apenas descer os preços mas leva igualmente a
modelos de preços inovadores. Tudo isto facilitará o acesso à Internet por
parte do utilizador privado, relativizando a necessidade de subsídios.
2. Tornar Internet mais rápida
A lentidão da Internet
constitui um obstáculo à sua utilização, na medida em que o aumento do tempo
necessário para aceder a determinados conteúdos pode desencorajar as pessoas,
pelo inconveniente ou pela despesa. Além disso, através da televisão, as
pessoas estão habituadas a conteúdos multimédia e audiovisuais ricos, o que não
pode ser oferecido de um modo adequado através da Internet de hoje.
Para ultrapassar este problema
dever-se-ão fomentar as ligações em
banda-larga (ADSL e Cabo), criando infra-estruturas e criando parcerias
estratégias (por exemplo, com fornecedores de Televisão por Cabo), mas nunca negligenciando as alternativas
como o satélite, a televisão digital interactiva, o acesso fixo sem fios em
banda larga ou as conexões em fibra para as residências.
3. Tornar a Internet mais segura
O consumidor só confiará
inteiramente na Internet quando sentir que a sua segurança não é posta em causa
enquanto está conectado.
Para combater a insegurança
será necessário desenvolver métodos e
protocolos de Internet eficazes na defesa aos ataques externos (como os de
vírus informáticos) e assegurar a protecção
da privacidade on-line.
Métodos como o da “assinatura
electrónica” e o dos “cartões inteligentes” (cartões equipados com chips de autenticação) mostraram-se
falíveis, e a evolução das tecnologias neste domínio é lenta. É necessário
intensificar os esforços e mobilizar meios para tornar a segurança e a
privacidade on-line não só prioridades, mas sim realidades.
Uma utilização mais alargada
da auto‑regulação através de
códigos de conduta e resolução de litígios on-line
poderia, também, simplificar procedimentos e também facilitar o comércio transfronteiras.
4. Investir nas pessoas e nas qualificações.
É necessário dotar as pessoas
de qualificações para explorarem as tecnologias da informação e das
comunicações, de forma a garantir que ninguém é excluído dos benefícios da
sociedade da informação.
Uma área de acção prioritária deverá ser a das escolas. Mais vale prevenir que remediar, e a melhor maneira de evitar a
info-exclusão é proceder à info-alfabetização. A
existência de meios de acesso Internet não é, por si só, suficiente. Há também
que integrar eficazmente a temática das Tecnologias da Informação nos
currículos dos alunos, e os professores têm de ser apoiados e formados para
utilizarem eficazmente as novas ferramentas com eficácia.
Há também que fomentar a formação de indivíduos no âmbito
da sua profissão. As competências em informática são, hoje em dia e cada
vez mais, essenciais para a empregabilidade dos
trabalhadores em todos os sectores, e a criação de empregos qualificados é uma
consequência natural do desenvolvimento de novos serviços numa sociedade com
base no conhecimento e na informação. Mais de metade dos trabalhadores da União
Europeia utiliza computadores nos seus empregos, sendo que essa utilização
aumentou de cerca de um quinto desde o ano passado, e três em cada quatro
trabalhadores administrativos são utilizadores de computadores, mas apenas
cerca de um terço da população activa da UE já teve formação em informática
para um emprego.
5. Investir nos conteúdos
Criar serviços na língua materna dos utilizadores. 95% dos conteúdos da Internet são em
língua Inglesa…
Fomentar o acesso à Internet através de televisores e aparelhos
móveis. Urge criar hábitos de conectividade. Dever-se-á evoluir
para um estado em que não haja impedimentos de qualquer espécie no acesso à
rede.
Fomentar o comércio electrónico. A
sociedade da informação é também uma sociedade de mercado. Se for possível ao
indivíduo utilizar a Internet para executar tarefas do dia a dia tão vulgares
como fazer compras, terá mais uma razão para ultrapassar os seus medos, fobias
e desconhecimentos no âmbito das Tecnologias da Informação.
Criar serviços do sector público. A
colocação em linha de serviços da administração pública traz benefícios não só
para os consumidores, mas também para a administração pública, visto que não só
torna mais fácil o acesso a determinados serviços, como reduz o custo da
disponibilização dos mesmos.
Criar mais e melhores serviços de saúde em linha. As informações ligadas à saúde disponíveis na Internet estão
entre as mais frequentemente consultadas. Mas tal como acontece com muitos outros
conteúdos da Web, estas informações não são sujeitas a qualquer verificação
quanto à sua exactidão. Por conseguinte, seria útil dispor de uma lista de
critérios de qualidade, de modo a estabelecer normas mínimas para o
funcionamento desses “sites” relacionados com a temática da saúde.
Paralelamente, dever-se-iam desenvolver mais e melhores infra-estruturas a este
nível.
6. Criar mais e melhores meios de acesso para cidadão com
deficiências físicas e mentais
Tirar partido das interfaces
gráficas (como web-cams)
em benefício dos surdos-mudos, dar prioridade ao
desenvolvimento de sintetizadores de voz (conversores de texto digital em
discurso sintetizado) em benefício dos cegos, e desenvolver aplicações (como
jogos e outros programas interactivos) com vista a estimular o desenvolvimento
das capacidades intrínsecas dos indivíduos com deficiências mentais.
Conclusões
Hoje em dia, o perfil do
típico utilizador da Internet é o de um indivíduo do sexo masculino, jovem e
com elevado nível de instrução. Mas todo o cidadão de uma sociedade que se quer
democrática tem de estar informado para exercer conscientemente a sua
cidadania. As sociedades vindouras terão, pois, o dever de facultar acesso
gratuito e generalizado às Tecnologias de Informação, em todas as circunstâncias,
e com plena liberdade de expressão.
Numa sociedade subordinada a
princípios de justiça social será necessário assegurar a igualdade de
oportunidades entre homens e mulheres, o equilíbrio inter-geracional, a
igualdade de acesso independentemente da categoria sócio-económica e a redução
dos obstáculos na integração dos deficientes físicos ou mentais. Caso
contrário, as Tecnologias da Informação podem tornar-se num poderoso factor de
exclusão social.
Há também que trabalhar no
sentido de mudar a mentalidade de todos quantos sentem medo ou desconfiança das
Tecnologias da Informação. É necessário desenvolver esforços no sentido de
integrar na sociedade da informação não só os indivíduos que não podem ou sabem
utilizar as novas ferramentas, mas também aqueles que não as querem utilizar,
incentivando-os e motivando-os.
Agradecimentos
O autor agradece aos
professores responsáveis pela disciplina de “Sociedade, Profissão e Ética”, no
âmbito da qual foi elaborado este texto.
Referências
1. Coelho, José; et all;
“Livro Verde para a Sociedade da Informação em Portugal”, http://www.acesso.mct.pt/docs/livroverde_rtf.zip
2. “Relatório de avaliação do desempenho da iniciativa eEurope”, http://europa.eu.int/information_society/eeurope/news_library/new_documents/benchmarking/benchmarking_pt.doc
3. “Constituição da República Portuguesa”, http://www.cidadevirtual.pt/asjp/leis/crp.html
4. “Conferência Internacional Sobre Info-exclusão”, http://www.socid.org.br/files/ConfX.pdf
5.
“Connecting Canadians”, http://www.connect.gc.ca/
6.
“Web Accessibility Initiative”, http://www.w3.org/wai
7. Ministério da Ciência e Tecnologia, “Grandes Opções do Plano 1998,
II.7. A Sociedade da Informação – Uma Reforma Estrutural”, http://www.mct.pt/novo/ministerio/textos/gopsi98.htm