| O Serviço Nacional de Saúde |  |
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O
que é o Serviço Nacional de Saúde? O
Serviço Nacional de Saúde (SNS) é o conjunto de instituições e serviços,
dependentes do Ministério da Saúde, que têm como missão garantir o acesso de
todos os cidadãos aos cuidados de saúde, nos limites dos recursos humanos, técnicos
e financeiros disponíveis. O SNS abrange ainda os estabelecimentos privados e profissionais de saúde em regime liberal, com os quais tenham sido celebrados contratos ou convenções, que garantam o direito de acesso dos utentes em moldes semelhantes aos oferecidos pelos SNS. Nos termos da Lei de Bases da Saúde, cabe ao cidadão um papel fundamental na promoção da saúde e no desenvolvimento do sistema de saúde que o serve. Neste contexto, um cidadão, ou utente, mais informado e actualizado sobre os serviços que tem à sua disposição, sobre as regras de utilização desses mesmos serviços e sobre os seus direitos e deveres, pode participar de modo mais eficaz no esforço de melhoria que se pretende.
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